A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou no Diário Oficial de quarta-feira (7), a prorrogação do contrato de concessão do estacionamento rotativo da cidade com a Arapark. O contrato válido por dez anos venceu em 17 de maio, mas o município decidiu prorrogá-lo por mais 167 dias.

O Hojemais Araçatuba havia questionado a Prefeitura sobre a publicação desse adicional ao contrato na ocasião e foi informada que ela aconteceria até o 5º dia útil de junho, como prevê a lei, e a publicação aconteceu no 5º dia útil.

Nela consta tratar-se do 5.º termo aditivo ao contrato SMA/DLC 034/2013, com a empresa ASG Engenharia Ltda, restabelecimento do prazo de vigência. O contrato prevê a concessão dos serviços de implantação, exploração e administração do sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas do município de Araçatuba.

Questionamento

A não publicação dessa prorrogação também havia sido contestada pelo vereador Luís Boatto (MDB), durante sessão da Câmara em 22 de maio. Ele disse que havia encaminhado ofícios à Prefeitura e à Arapark pedindo cópia do termo aditivo e não havia recebido.

Alegando falta de transparência, o parlamentar fez nova solicitação em forma de requerimento, que foi aprovado pelos demais vereadores, cobrando os documentos.

Prorrogação

A Prefeitura decidiu prorrogar o contrato com a Arapark para compensar a empresa pelo período em que não pode operar em função de decretos municipais editados suspendendo o serviço em decorrência da pandemia.

O município deve lançar um novo chamamento público para concessão do estacionamento rotativo, por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Há na Câmara, uma comissão que foi instalada para apontar melhorias no contrato de prestação do serviço, que é bastante questionado pelos usuários.